Lei Ordinária nº 16, de 29 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1958
Data
29/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera para Cr$ 500,00 mensais a pensão à viúva do ex-fiscal municipal
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica