Lei Ordinária nº 1, de 18 de janeiro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1
Ano
1958
Data
18/01/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar um terreno de propriedade do Município, a Legião Brasileira de Assistência, para que esta construa no mesmo, um posto de puericultura
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica