Lei Ordinária nº 5, de 23 de agosto de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1962
Data
23/08/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede pensão vitalícia a Dona Ana Lobo - viúva de ex-funcionário municipal
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica