Lei Ordinária nº 408, de 17 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
408
Ano
1992
Data
17/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS À CIRETRAN
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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