Lei Ordinária nº 14, de 27 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14
Ano
1968
Data
27/11/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar convênio para receber em comodato por tempo indeterminado material destinado a instalação de Parques Infantis
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica