Lei Ordinária nº 4, de 26 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1968
Data
26/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a aquisição de uma propriedade rural
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica