Lei Ordinária nº 13, de 25 de julho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1969
Data
25/07/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, para recebimento de Parques Infantis
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica