Lei Ordinária nº 2.891, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2891
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Não existe a Lei Municipal nº 2891/2021, pois a numeração não foi utilizada, conforme declaração assinada pelo Chefe do Poder Executivo, responsável pela numeração das Leis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica