Decreto Legislativo nº 13, de 30 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

13

Ano

2022

Data

30/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Concede honrarias que especifica

Indexação

Observação

Assuntos

  • Legislativo
  • Títulos e honrarias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica