Decreto Legislativo nº 5, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reprovação do parecer do Tribunal de Contas e a rejeição das Contas
do Exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras
providências".
do Exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras
providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica