Lei Ordinária nº 7, de 12 de julho de 1979

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7

Ano

1979

Data

12/07/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a permutar gleba de terras e dá outras providências

Indexação

Observação

Assuntos

  • Urbanismo

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica