Lei Ordinária nº 5, de 24 de maio de 1979

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5

Ano

1979

Data

24/05/1979

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários ocupantes de cargos criados por lei

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa

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Anexos Norma Jurídica