Lei Ordinária nº 309, de 29 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
309
Ano
1990
Data
29/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Jardim São Gabriel - lotes para pagamento de encargos
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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