Lei Ordinária nº 299, de 25 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
299
Ano
1990
Data
25/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE GLEBA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica