Lei Ordinária nº 295, de 16 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
295
Ano
1990
Data
16/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o acréscimo de programa ao Plano Plurianual
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
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Anexos Norma Jurídica