Lei Ordinária nº 294, de 12 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
294
Ano
1990
Data
12/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de bens imóveis destinados a permitir a abertura de uma avenida projetada e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica