Lei Ordinária nº 1.047, de 29 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1047
Ano
2003
Data
29/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade beneficente
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica