Lei Ordinária nº 1.027, de 02 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1027
Ano
2003
Data
02/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública entidade que especifica
Indexação
Pingo; d'água; ONG;
Observação
ONG Pingo D'Água
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica