Lei Ordinária nº 1.026, de 13 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1026
Ano
2003
Data
13/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação do imóvel que especifica à Secretaria de Estado da Educação
Indexação
Observação
para construção de escola no Jardim São Clemente
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica