Lei Ordinária nº 1.017, de 08 de janeiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1017
Ano
2003
Data
08/01/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenções a entidades beneficentes
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica