Lei Ordinária nº 289, de 28 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
289
Ano
1990
Data
28/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRAS DE INFRAESTRUTURA MÍNIMAS NOS LOTEAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica