Lei Ordinária nº 1.149, de 30 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1149
Ano
2006
Data
30/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 163, inciso I e parágrafo da Lei 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência - IPREMOR
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.187, de 29 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica