Lei Ordinária nº 1.045, de 29 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1045
Ano
2003
Data
29/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 721, de 25 de abril de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 721, de 25 de abril de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.123, de 14 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica