Lei Ordinária nº 263, de 14 de dezembro de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

263

Ano

1989

Data

14/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDO MUNICIPAL

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica