Lei Complementar nº 38, de 11 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2014
Data
11/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a ampliação de jornada para professores detentores de cargos de provimento efetivo.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica