Lei Complementar nº 20, de 01 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2011
Data
01/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Obras do município de Monte Mor e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 09 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica