Lei Ordinária nº 254, de 01 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
254
Ano
1989
Data
01/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança e Defesa Civil
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica