Lei Ordinária nº 2.528, de 05 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2528
Ano
2017
Data
05/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Indexação
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde;
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde;
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica