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Lei Ordinária nº 2.396, de 21 de fevereiro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2396

Ano

2017

Data

21/02/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

31/12/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.

Indexação

CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017
SUPERÁVIT
Fundeb; 60%;

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Finanças e Orçamento

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.843, de 20 de dezembro de 2013
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.331, de 21 de junho de 2016
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.370, de 06 de dezembro de 2016
 

Anexos Norma Jurídica



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