Lei Ordinária nº 1.007, de 14 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1007
Ano
2002
Data
14/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 932, DE 31/10/2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência - IPREMOR
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 932, de 31 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica