Lei Ordinária nº 150, de 29 de fevereiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
150
Ano
1988
Data
29/02/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E CUMPRIMENTO MUNICIPAL, DO DECRETO LEI Nº 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 1987
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica