Lei Ordinária nº 978, de 23 de maio de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

978

Ano

2002

Data

23/05/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 917, DE 23 DE JULHO DE 2001.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica