Lei Ordinária nº 960, de 08 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
960
Ano
2002
Data
08/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS NA BACIA DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente e Agricultura
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica