Lei Ordinária nº 956, de 15 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
956
Ano
2002
Data
15/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SONORIZAÇÃO EM VEÍCULOS MOTORIZADOS OU NÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Publicidade e comunicação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.261, de 31 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica