Lei Ordinária nº 955, de 15 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
955
Ano
2002
Data
15/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CELEBRAMENTO DO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E O MUNICÍPIO DE MONTE MOR, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICRO BACIAS HIDROGRÁFICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
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Anexos Norma Jurídica