Lei Ordinária nº 952, de 07 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
952
Ano
2002
Data
07/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, POR MEIO DA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
Indexação
Observação
NA DATA DA EPÍGRAFE ESTÁ CONSTANDO ANO 2000, MAS O CORRETO É 2002, CONFORME CONSTA NO CORPO DA LEI.
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica