Lei Ordinária nº 950, de 07 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
950
Ano
2002
Data
07/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
ZONA DE EXPANSÃO URBANA;
SÍTIO ENGENHO - BAIRRO ATERRADO.
SÍTIO ENGENHO - BAIRRO ATERRADO.
Observação
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica