Lei Ordinária nº 914, de 15 de junho de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

914

Ano

2001

Data

15/06/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N°901, DE 12 DE ABRIL DE 2001.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Urbanismo

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Anexos Norma Jurídica