Lei Ordinária nº 891, de 01 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
891
Ano
2001
Data
01/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS ALAGADIÇOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 30 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica