Lei Ordinária nº 874, de 11 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
874
Ano
2000
Data
11/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N°866 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 866, de 10 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica