Lei Ordinária nº 1.614, de 17 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1614
Ano
2012
Data
17/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Última semana do mês de agosto de cada ano.
Observação
Assuntos
- Calendário municipal
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