Anexos da Norma Juridica (Lei Ordinária nº 1.596, de 10 de janeiro de 2012)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 173 | anexo_i_e_ii_da_lei_1596_de_2012.pdf |
Anexo I - descreve as funções do cargo de agentes de serviços - Cuidador de Crianças criado na alínea j do art. 1º da referida Lei
Anexo II - descreve que a lotação dos cargos ficará na Secretaria de Educação |