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PL 115/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 no Orçamento Programa para 2.022.

Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 470/2022, Data Protocolo: 22/08/2022 - Horário: 16:57:34
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Bruno Leite (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.994, de 14 de outubro de 2022
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento

PL 130/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 315.000,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências

Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Protocolo: 524/2022, Data Protocolo: 08/09/2022 - Horário: 15:10:35
Autor:  Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:  Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Professor Adriel (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SLEG
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 11 de 2022  Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Documentos Acessórios: 11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.013, de 18 de novembro de 2022