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PL 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas nas unidades de saúde do Município de Monte Mor.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Protocolo: 139/2021, Data Protocolo:
11/03/2021 -
Horário: 9:34:18
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Monte Mor
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 272/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 13:04:02
Autor:
Professor Fio
Relatorias:
Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2021
Última Ação: Arquivada por inconstitucionalidade constatada pela CJR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres e as meninas vítimas de violência \ abuso sexual nos serviços públicos no âmbito do Município de Monte Mor.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Protocolo: 394/2021, Data Protocolo:
13/05/2021 -
Horário: 13:04:28
Autor:
Milziane Menezes
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Torna obrigatório a divulgação de dados dos Conselhos Municipais de Monte Mor no site da Prefeitura. ”
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 526/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 10:30:38
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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