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PL 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as punições aos Cidadãos que forem flagrados jogando lixo nos logradouros Públicos e Privados do Município de Monte Mor.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 111/2021, Data Protocolo:
24/02/2021 -
Horário: 16:41:13
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2021
Matéria Anexadora:
Indicação nº 101 de 2021
Data Anexação: 11 de Março de 2021
Autor(es):
Alexandre Pinheiro
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para celebração com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP de instrumento particular ou público de constituição de servidão de passagem sobre bens municipais, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 300/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 16:29:06
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Camilla Hellen (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2021
Última Ação: Arquivada por inconstitucionalidade constatada pela CJR.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir servidão de passagem de rede de esgoto com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Protocolo: 516/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 15:41:00
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Protocolo: 709/2021, Data Protocolo:
09/09/2021 -
Horário: 9:39:38
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2021
Última Ação: Arquivada nos termos e determinação do parecer da Comissão de Justiça e Redação e conforme art. 90 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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