Parecer - Parecer CMA de 12/05/2026 por Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CMA

Data

12/05/2026

Autor

Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas

Ementa

Indexação