Parecer - Parecer Comissão de Análise de Títulos Honoríficos de 12/03/2026 por Comissõ de Análise de Títulos Honoríficos (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão de Análise de Títulos Honoríficos
Data
12/03/2026
Autor
Comissõ de Análise de Títulos Honoríficos
Ementa
Indexação