Mensagem - Mensagem de 23/02/2026 por Poder Executivo - Gabinete (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem
Data
23/02/2026
Autor
Poder Executivo - Gabinete
Ementa
Mensagem 04/2026 ao Projeto de Lei Complementar que “Altera o artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências”
Indexação
Texto Integral