Análise Prévia - ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA de 20/02/2026 por SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Análise Prévia
Nome
ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA
Data
20/02/2026
Autor
SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS
Ementa
Indexação