Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
11/06/2026
Número do Protocolo
584
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camilla Hellen de Souza Soares (Assinado em: 8 de Junho de 2026 às 11:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcio Ramos (Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 16:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui regras para realização de casamentos comunitários previsto no parágrafo único da Lei Municipal n º 1400 de 21 de julho de 2009
Indexação
Observação